Aviso legal e termos de utilização

01

Titular do site

Informação exigida pelo artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI).

SciTechBiz Institute e Comunidade SciTechBiz não são sociedades: são nomes com que opera a iPersonality Global Institute, S.L. (adiante, «a Sociedade»), que é quem contrata, fatura e cobra. O SciTechBiz Institute é a instituição de formação: programas, certificações e Academy. A Comunidade SciTechBiz é a comunidade de que fazem parte os seus membros e não tem personalidade jurídica.

02

Objeto

O site informa sobre os produtos e serviços da Sociedade e dá acesso à plataforma da Comunidade SciTechBiz, app.scitechbiz.com.

03

Que documentos regem cada relação

• Visita a este site: este aviso legal, a Política de privacidade e a Política de cookies.
• Utilização da plataforma app.scitechbiz.com: os seus Termos e Condições de Utilização, resumidos mais abaixo.
• Membros da Comunidade SciTechBiz: o Contrato-Quadro de Colaboração Comercial e os seus anexos, entre eles o plano de compensação, o código de conduta, as condições das certificações e das licenças anuais e o anexo de proteção de dados. Nos contratos, os membros designam-se «Colaboradores». O Contrato-Quadro prevalece sobre os termos da plataforma.
• Empresas cliente: as Condições Gerais de Contratação, com os seus anexos de subcontratação do tratamento e de inteligência artificial.
• Formação do SciTechBiz Institute: as condições de cada certificação ou programa, que são facultadas antes da contratação.

04

Formação do SciTechBiz Institute

Os programas do SciTechBiz Institute são formação própria. Cada Programa Executivo Avançado confere um título próprio do SciTechBiz Institute, que não é um grau académico oficial e não declara créditos nem nível do quadro europeu de qualificações.

As certificações da Comunidade, Empreendedor Digital e Consultor Organizacional, são produtos de formação de pagamento único. Nenhuma certificação gera comissão para ninguém. Até 31 de dezembro de 2026 são entregues isentas de pagamento a quem adere à Comunidade; a isenção não abrange a licença anual.

Tem catorze dias de calendário a contar da contratação de uma certificação para a resolver sem indicar motivo. Se pedir acesso imediato ao conteúdo digital e o consumir, aplica-se, quando for o caso, o artigo 103.m) da lei espanhola de defesa dos consumidores e utentes. Além disso, se não tiver consumido a formação, isto é, se não tiver ultrapassado 20 % do conteúdo nem assistido à sessão ao vivo, devolvemos-lhe a totalidade do valor dentro dos trinta dias seguintes à contratação. O reembolso faz-se em catorze dias a contar do pedido, pelo mesmo meio de pagamento.

05

Plataforma da Comunidade (app.scitechbiz.com)

• A conta é pessoal e intransmissível e exige um endereço de correio eletrónico verificado. O utilizador guarda as suas credenciais e responde pelo que for feito com elas; não é permitido partilhá-las, criar várias contas para a mesma pessoa nem fazer-se passar por outra.
• A licença anual não é obrigatória: não é necessária para ser membro, para recomendar nem para receber as comissões já vencidas. Sem ela, o membro conserva, sem custo, o acesso necessário para registar oportunidades, consultar o seu extrato e receber.
• A falta de pagamento ou a não renovação da licença, decorridos quinze dias de tolerância, suspendem o acesso às ferramentas, nunca as comissões já vencidas.
• A licença anual dura doze meses a contar da ativação e renova-se por anuidades, salvo cancelamento. Avisamos da renovação e do seu valor com, pelo menos, trinta dias de antecedência. A renovação pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito no fim da anuidade em curso; salvo o direito de livre resolução aplicável e o reembolso proporcional previsto nas condições das licenças, a anuidade em curso não é devolvida.
• É proibido aceder a dados de outros utilizadores, fazer engenharia inversa ou testes de intrusão não autorizados, automatizar o acesso sem autorização escrita, extrair ou exportar em massa dados de contactos ou de clientes e publicar conteúdo ilícito, enganoso ou que prometa rendimentos.
• A plataforma é prestada em regime de melhores esforços, com um objetivo de disponibilidade mensal de 99 %, excluídas as paragens programadas anunciadas com 48 horas de antecedência e os casos de força maior.
• Qualquer suspensão é fundamentada e comunicada, e pode ser contestada uma vez perante o órgão interno de reclamações.
• Quando o contrato termina, a conta é encerrada e o utilizador pode exportar os seus dados durante trinta dias.

06

Sem promessas de rendimentos

Ninguém recebe por trazer ninguém. As comissões pagam-se por vendas a clientes que não são membros da Comunidade. A única exceção é a licença anual: se um membro a contratar, quem o recomendou recebe 20 % do seu valor, exceto no Reino Unido. Aderir ou certificar-se não gera nada a ninguém.

A Sociedade não promete nem garante rendimentos e não pode dizer a ninguém quanto vai ganhar. Se alguém lhe prometeu um valor em nome da Comunidade, violou o Código de Conduta: diga-nos em info@legathum.ai.

07

Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos, as marcas, os logótipos, os desenhos, o método e o software pertencem à Sociedade ou aos seus licenciantes. É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização escrita.

08

Responsabilidade

A Sociedade não responde pelos conteúdos dos sites de terceiros para os quais este site remete e pode alterar os conteúdos do site sem aviso prévio. Aos membros da Comunidade aplica-se o regime de responsabilidade do Contrato-Quadro.

09

Alterações

A versão em vigor é a publicada nesta página, com a sua data. As alterações aos termos da plataforma são comunicadas aos utilizadores registados com trinta dias de antecedência.

10

Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei espanhola. São competentes os tribunais de Madrid, sem prejuízo do foro imperativo que caiba ao consumidor.